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Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio

Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio

A Portaria MF nº 464/2018 estabelece em seu artigo 64 que o plano de custeio deverá atender a critérios específicos, dentre eles está a viabilidade orçamentária, financeira e fiscal. Para a demonstração de viabilidade de que trata esse artigo a Secretaria de Previdência definiu por meio da Instrução Normativa nº 10, de 21 de dezembro de 2018, a estrutura e os elementos mínimos que compõem o Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.

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