Radar Previdência

Informativo Previdenciário

Período de capacitação não conta para aposentadoria especial de professor, aponta TCE-MT

O período de afastamento para participação em programas de pós-graduação ou outra qualificação profissional não pode ser considerado para fins de aposentadoria especial de professor, somente o tempo transcorrido dentro de estabelecimento da educação básica, no exercício da função de magistério, pode ser utilizado na apuração do benefício.

Secretaria de Previdência - Resultado de Fiscalização do 1º Semestre de 2020

Secretaria de Previdência - Resultado de Fiscalização do 1º Semestre de 2020

Sistema de Informações Gerenciais – SIG-RPPS.

Conheça o SIG-RPPS e realize o cruzamento de dados do seu RPPS.

Fique por dentro das principais notícias

Fique por dentro das principais notícias do TCE-MT, Ministério da Economia e Supremo Tribunal Federal.

Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio

A Portaria MF nº 464/2018 estabelece em seu artigo 64 que o plano de custeio deverá atender a critérios específicos, dentre eles está a viabilidade orçamentária, financeira e fiscal.

Resolução Normativa nº 07/2019 - Processo nº 183989/2019

Define os critérios a serem observados para a comprovação do tempo de serviço pelos Regimes Próprios de Previdência Social.

Ofício n° 053/2020 - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES - 06.03.2020

Baixe aqui o arquivo editável para o preenchimento da resposta

Programa Previdência Ativa

Conheça o Programa Previdência Ativa

PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS

Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência do Ministério da Econômia elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS.