Programa Previdência Ativa

Conheça o Programa Previdência Ativa

PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS

Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência do Ministério da Econômia elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS.

Vídeo da Resolução Normativa nº 14/2018 Tribunal de Contas de Mato Grosso

Os passos prévios que os gestores de RPPS devem fazer antes de investir.

Resolução Normativa 14-2018 - Investimentos

Definição dos critérios para configuração da exposição temerária de recursos públicos aplicados.

Resolução Normativa 14-2018 - Metodologia

Metodologia de apuração do dano ao erário, após a caracterização da exposição temerária de recursos públicos.

Ofício n° 053 - CRITÉRIOS REGRA MÉDIA ARITMÉTICA - 26.09.2019

Alerta quanto aos critérios a serem observados no cálculo da média aritmética simples.

Resolução de Consulta nº 05/2019 - PROFESSOR - 20.08.2019

Definição dos critérios para a concessão de aposentadoria de professor.

Resolução de Consulta nº 042019 - INCORPORAÇÃO - 18.06.2019

Definicão das condições necessárias para a incorporação de verbas.

Secex de Previdência evita prejuízo de R$ 45 milhões em um ano de atividade

Apresentação dos principais resultados da fiscalização previdenciária, após o primeiro ano de criação da unidade especializada.